Câmara Municipal da Ericeira

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Câmara Municipal da Ericeira

Description details

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Description level

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Reference code

PT/AMM/CFLLTV/AMM-CMERI

Title type

Formal

Production dates

1791  to  1826 

Dimension and support

4 registos; 1074 imagens

Producer

Câmara Municipal da Ericeira.

Biography or history

O Concelho da Ericeira recebe, em 1229, o seu primeiro Foral, dado por Frei Fernando, Mestre da Ordem de Avis, sendo confirmado por D. Manuel em 1513. Concelho constituído por uma única freguesia - São Pedro da Ericeira – incorpora, com o Decreto de 29 de Novembro de 1836, a freguesia da Carvoeira (extinta como Concelho). A extinção do Concelho da Ericeira ocorre com aplicação do Decreto de 29 de Outubro de 1855.

Custodial history

O fundo do Município da Ericeira, dada a sua extinção em 29 de Outubro de 1855, foi transferido para o Município da Mafra, em virtude do Decreto de 25 de Outubro, passando, em 1992, com a criação do Arquivo Histórico Municipal de Mafra, para a custódia deste serviço.

Scope and content

Contém a documentação produzida no âmbito das suas funções administrativas, gestão das receitas e património, licenciamento e fiscalização das actividades económicas, recenseamento eleitoral e cobrança dos impostos régios e municipais, entre outros.

Arrangement

Orgânica–funcional.

Access restrictions

Consulta presencial e on-line.

Conditions governing use

As constantes no Regulamento do Arquivo Municipal de Mafra.

Language of the material

Português

Other finding aid

Maria de Lurdes Rodrigues - "Inventário das Câmaras Municipais Extintas: Azueira, Carvoeira, Cheleiros, Enxara dos Cavaleiros, Ericeira e Gradil". Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2008. p. 91-136. Colecção "Instrumentos de Descrição Documental".

Notes

Os dados que constam nos campos "Datas de produção" e "Dimensão e suporte" referem-se à documentação referenciada no âmbito do projecto.
 
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