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CFLLTV
Colecção de Fontes Locais das Linhas de Torres Vedras
1778/1834
AMM
Arquivo Municipal de Mafra
1778/1840-07-11
CMERI
Câmara Municipal da Ericeira
1791/1826
001
Este livro serve para a receita do Concelho da Ericeira ano de 1791, numerado e rubricado com a rubrica Coelho de que uso. Torres Vedras, 20 de Outubro de 1791. Coelho.
1791/1826
002
Livro de acórdãos da Câmara Municipal da Ericeira, 1805-1811.
1805-02-15/1811-04-26
003
Este livro há-de servir para registo desta Câmara desta Vila da Ericeira e tem o seu princípio em 2 de Junho de 1806 e vai rubricado por mim com o meu apelido Fialho e numerado. Filipe da Costa Fialho.
1806-05-12/1822-03-06
004
Este livro há-de servir para nele se lançar os acórdãos e autos de Câmara desta Vila da Ericeira. 8 de Maio de 1811. Francisco Tomás Palhares.
1811-05-19/1817-02-25
Livro de acórdãos da Câmara Municipal da Ericeira, 1805-1811.
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Livro de acórdãos da Câmara Municipal da Ericeira, 1805-1811.
Description details
Description level
Composed document
Reference code
PT/AMM/CFLLTV/AMM-CMERI/002
Title type
Atribuído
Production dates
1805-02-15
to
1811-04-26
Descriptive dates
1805-05-15 a 1808-12-26; 1807-11-24 a 1809-07-26; 1809-08-01 a 1810-06-30; 1810-07-10 a 1811-04-26
Dimension and support
134 fls. (numeradas e rubricadas); papel, cartão e tecido
Producer
LEITÃO, Manuel Venceslau da Silva; LOPES, Gabriel dos Santos. Juizes Ordinários da Vila da Ericeira.
Scope and content
Fl. 55v-56v: Vereação de 19-11-1807. Fornecimento de carne de vaca pelos marchantes da Vila da Ericeira e preços praticados; Fl. 64-65v: Vereação de 14-3-1808. Derrama aplicada aos traficantes, comerciantes e fabricantes da vila da Ericeira para a Contribuição Extraordinária de Defesa; Fl. 68-72v: Vereação de 28-4-1808. Nova derrama feita pelo Tribunal da Real Junta do Comércio; Fl. 80-81: Vereação de 15-2-1809. Arrematações das carnes de vaca e de porco; Fl. 88: Vereação de 22-6-1809. Notificação a Manuel Franco Duarte, recebedor da Contribuição Extraordinária de Guerra imposta pelo "intruso governo francês", para apresentar os livros onde tinha apontado o recebimento da mesma, procedendo-se depois ao apuramento da quantia recebida; Fl. 88v: Vereação de 4-7-1809. Apresentação das contas relativas ao recebimento da Contribuição Extraordinária de Guerra imposta pelo "intruso governo francês" por parte do seu recebedor, Manuel Franco Duarte; Fl. 89v-90: Vereação de 14-7-1809. Face à grande falta de azeite que se verifica, o procurador do concelho solicita a Francisco Valverde, tendeiro, para que fosse comprar algum azeite para o povo; Fl. 92v-93v: Vereação de 19-8-1809. Lançamento da Contribuição Extraordinária de Defesa da quantia de 100 mil réis que deverão pagar os negociantes, traficantes e tendeiros da vila da Ericeira; Fl. 95-95v: Vereação de 31-10-1809. Apresentação de queixa por parte de alguns habitantes da Ericeira contra o marchante Manuel de Miranda que havia posto à venda um boi que tinha morrido de moléstia, constituindo um atentado à saude pública; Fl. 96-96v: Vereação de 13-9-1809. Ofício da Intendência Geral da Policia sobre a elaboração do mapa geral da produção de trigo, milho, cevada e centeio referente ao Termo da vila da Ericeira; Fl. 102v-103: Vereação de 15-1-1810. Face à grande falta de azeite determinou-se que todos os tendeiros que costumavam comercializar azeite, o vendam na sua totalidade ao povo pelo preço que o compraram, fixando a Câmara o preço do mesmo; Fl. 111v-113: Vereação de 16-8-1810. Ofício da Correição da Comarca relativo ao desponsório da princesa Dona Maria Teresa com o Infante D. Pedro Carlos, para efeitos de demonstrações públicas de regojizo; Fl. 114v-115: Vereação de 22-8-1810. Determinação para que Joaquim Batalha, representado pelo seu caixeiro, Honório Dias, fornecessem o Destacamento de Artilharia aquartelado na vila da Ericeira de azeite e lenhas, cobrando ao seu comandante os competentes vales.
Description physical location
AH-P158-Cx.009
Previous location
liv. B23
Language of the material
Português
Notes
O livro de acórdãos de 1805-05-15 a 1808-12-26 reúne dois acrescentamentos identificados e um sem identificação, respectivamente:
1805-05-15 a 1808-12-26 (55 fls. - fólio por numerar entre os fólios 39 e 40);
1807-11-24 a 1809-07-26 (34 fls. - acrescentamento);
1809-08-01 a 1810-06-30 (20 fls. - repetição de numeração fólio 93 - acrescentamento);
1810-07-10 a 1811-04-26 (25 fls. - numeração errada fólio 127 e não 117 - acrescentamento não identificado).
Acrescentamento de 1807-11-24 a 1809-07-26 (34 fls.):
Termo de abertura: "Há-de servir este acrescentamento para se continuarem os autos de veriações que se fizerem nesta Vila. Ericeira, 26 de Dezembro de 1808. O Juiz Ordinário, Manuel Venceslau da Silva Leitão".
Termo de encerramento:
"Tem trinta e quatro folhas este livro que todas ficam rubricadas por mim. Ericeira, 26 de Dezembro de 1808. Manuel Venceslau da Silva Leitão".
Acrescentamento de 1809-08-01 a 1810-06-30 (20 fls):
Termo de abertura: "Serve este acrescentamento e para nele se lançarem e continuarem os autos de vereações, que se fizerem nesta vila. Ericeira, 26 de Julho de 1809. O Juiz Ordinário, Gabriel dos Santos Lopes".
Termo de encerramento: "Tem este acrescentamento vinte meias folhas as quais vão todas rubricadas com o meu apelido que uso que é de Santos Lopes. Ericeira, 26 de Julho de 1809. Gabriel dos Santos Lopes".