Ameaças à Segurança Interna: Estado da arte
Description level
Composed document
Reference code
PT/SIRP/SIRP/001-004/00002
Title
Ameaças à Segurança Interna: Estado da arte
Production dates
2019-10-29
to
2019-10-29
Physical location
| PT/SIRP/SIRP/1/1/001/A/003 |
Transcription
1 AMEAÇAS À SEGURANÇA INTERNA: ESTADO DA ARTE Adélio Neiva da Cruz Serviço de Informações de Segurança Diretor (Texto que serviu de base à intervenção feita no almoço do OSCOT em 29 OUTUBRO de 2019) I Muito obrigado por me terem convidado; enquanto Diretor Geral do Serviço de Informações de Segurança sinto-me muito honrado em contribuir para o olhar sobre a ameaça à Segurança Interna. Uma palavra de agradecimento, também, a todos os dirigentes do OSCOT, cujo papel pedagógico na sociedade portuguesa sobre os fenómenos da Segurança, é, também, por todos reconhecido. II As ameaças à segurança dos Estados são cada vez mais intensas, persistentes e complexas. Foi esta a primeira frase que escrevi da intervenção. Ao reler, apercebi-me que é uma ideia repetida inúmeras vezes. É um conceito a que, por força 2 das circuntâncias do ambiente de segurança, nos habituamos nos últimos tempos e já quase parece um lugar-comum. III Dizia Winston Churchill que “quanto mais para trás olharmos mais à frente veremos” e por isso, certamente, me tolerareis que recorde alguns dos eventos mais recentes do ambiente internacional e as suas consequências nas relações internacionais. Nos alvores do séc. XXI, o relativo optimismo caracterizava o ambiente de segurança na Europa: as mudanças geoestratégicas configuravam maior estabilidade e liberdade; a globalização garantia a proximidade e interdependência entre os estados; as economias floresciam com a expansão e intensificação do comércio à escala mundial; e, na moderna aldeia global, a revolução tecnológica antecipava também a promessa de desenvolvimento e coesão. Enfim, depois das tragédias, dos traumas e dos sobressaltos da Europa do séc. XX, o novo milénio parecia iniciar-se na esteira do progresso político, económico e social, com as lições aprendidas do passado, a confiança do presente e a promessa do futuro. Mas, com o choque do 11 de Setembro de 2001, tudo se desvaneceu. Nos anos seguintes, os Estados mobilizaram-se para a identificar, caracterizar e combater a ameaça terrorista e, quando esta parecia mitigada e 3 controlada, fomos de novo atingidos, mais recentemente, em Paris, Londres, Nice ou Bruxelas e outros locais revestidos de simbologia. A partir de 2008, a crise financeira veio subverter a percepção de prosperidade infinita, contribuindo para exacerbar desigualdades e pôr em causa o modelo de desenvolvimento económico. Esse longo momento é já uma memória, mas agora, pouco mais de 10 anos depois, pairam sobre a economia global novas interrogações sobre crescimento e sustentabilidade. O advento das redes sociais, com mais intensidade a partir de 2010, gerou mobilizações inéditas e contribuiu para a queda de regimes e o início de processos de democratização. Mas, subsequentemente, a desestabilização regional serviu de esteira para a consolidação de organizações que continuam a lutar para abolir todos os princípios e fundamentos da democracia, da liberdade e da igualdade. Entretanto, o planeta começou também a protestar contra a intensa actividade humana: o impacto económico das alterações climáticas – a par da guerra e de conflitos regionais – conduziu a uma movimentação massiva de pessoas que procuram segurança, estabilidade e prosperidade na Europa. Mas este fenómeno veio pôr em evidência as fragilidades europeias em implementar, de forma universal, os seus valores humanistas e o seu modelo social. E, neste quadro de mudança, os princípios da igualdade, da tolerância e da inclusão são desafiados e contestados por grupos ideológicos que 4 exploram o medo, a incerteza e a diferença para dividir e segregar. Num discurso binário, que compreende apenas “o nós” e “os outros”, procuram gerar uma fractura social definitiva que traduza a sua mundividência. E, nas franjas destes grupos, encontram-se igualmente aqueles que fazem da violência a expressão última da sua ideologia política e o modelo prático da sua implantação. A revolução tecnológica em curso – que prossegue com celeridade – significa que estamos hoje mais ligados, com mais informação disponivel e acessos quase infinitos, do que alguma vez estivemos. Contudo, mais informação não significa mais conhecimento e, paradoxalmente, o mundo onde todos estão ligados tornou-se o espaço privilegiado do anonimato. Entre desinformação e manipulação, fake news ou propaganda, os agentes de ameaça de natureza diversa – estados, organizações criminosas ou terroristas e todos os indivíduos motivados por poder, lucro ou ideologia – recorrem à tecnologia para, insidiosamente, alcançarem os seus objectivos. É, assim, claro, que dizer que as ameaças à segurança dos Estados são cada vez mais intensas, persistentes e complexas não é um lugar-comum. A intensidade mede-se na forma como arrebatam a actualidade e vão paulatinamente moldando o nosso modelo político, social e securitário. A persistência radica na sua complexidade: são ameaças imprevisíveis e sofisticadas, alavancadas por factores circunstanciais assentes em vulnerabilidades históricas, políticas e sociais de natureza estrutural. Mas são também ameaças exploradas por novos actores, agentes informais, 5 flexíveis e resilientes – e, por isso, com capacidade para reagir e combater as tentativas de as reprimir e eliminar. É neste quadro de ameaça impreciso e nebuloso que os serviços de informações, cuja actuação se situa simultaneamente no presente e no futuro, assumem um papel cada vez mais preponderante para a segurança dos Estados e dos cidadãos. Compete-lhes identificar, caracterizar e avaliar as ameaças do presente – os seus agentes, capacidades e intenções, mas, também antecipar a configuração das ameaças no futuro. Produzir conhecimento que reduza drasticamente a esfera de incerteza, gerando avaliações e cenários que garantam que a tomada de decisão de hoje acautela e mitiga os riscos potenciais do amanhã. IV A derrota territorial da organização terrorista Estado Islâmico, em Março de 2019, com os ultimos combatentes encurralados em Baghuz, e sobretudo a eliminação fisica do seu lider operacional e fonte de legitimidade, o Emir Abu Bakr al-Baghdadi, anunciada em 27 de Outubro último, podem estar a gerar uma percepção errada da eliminação da ameaça terrorista islamista. É, por isso, especialmente relevante reflectir sobre a mesma. 6 Sendo indiscutível um decréscimo global no grau de severidade da ameaça, a perda de território e a eliminação do seu lider não significam nem a derrota nem o fim da organização terrorista Estado Islâmico. Antes, estaremos, nesta nova situação, perante novas incertezas e novos riscos num futuro não muito distante. Devemos, portanto, ser cautelosos e prudentes, porque a jihad, tal como é entendida pelos grupos jihadistas , não acaba com a morte de al-Baghdadi. Desde que foi territorialmente derrotada, a organização está de novo na clandestinidade, tenta reconfigurar-se, restaurando a capacidade do seu Departamento de Operações Externas, recuperando a sua infra estrutura no território sírio iraquiano e em vários países de África e do Sudoeste Asiático tenta restabelecer novas Wilayas. Também, a competição entre organizações terroristas, que se ganha pela espectacularidade da violência, pela projecção de força e poder e pela capacidade de sangrar o inimigo longínquo no seu território, tem impacto no quadro global de ameaça. A Al Qaida, que continua focada nos ataques ao Ocidente, e os seus grupos afiliados desejam recuperar a liderança do movimento jihadista internacional – um espaço que perderam para o seu spin off que acabou por se transformar na organização terrorista Estado Islâmico. A desagregação da eficiente estrutura hierárquica teve um impacto relevante na máquina de propaganda e no seu efeito catalizador. Mas, a 7 nova narrativa, que enaltece os grupos afiliados, garante uma presença global; a sua ideologia e a propaganda difundidas nas redes de “social media”, continuam a recrutar, a radicalizar seguidores e simpatizantes e a inspirar jihadistas para a prática de ataques nos seus próprios territórios, nomeadamente na Europa. Por isso, a actividade terrorista assume, de momento, menos sofisticação e espectacularidade e a menor capacidade em dirigir ataques coordenados, complexos e sofisticados – como os de Paris ou Bruxelas – está a consolidar uma tendência que traduz ataques eminentemente protagonizados por atores solitários. Não obstante, a possibilidade de levar a cabo um novo ataque de larga escala, que a organização procura insistentemente, não poderá ser excluída. Avaliámos que o Estado Islâmico terá antecipado o fim do Califado e tenha salvaguardado recursos humanos, materiais e financeiros fora do teatro do conflito. Sendo indiscutível um decréscimo global no grau de severidade da ameaça, a perda de território e a eliminação do seu lider não significam nem a derrota nem o fim da organização terrorista Estado Islâmico. Entre sobreviventes, onde se integram arrependidos e desiludidos, muitos não abandonaram as suas convicções e permanecem militantes empedernidos; muito embora, os que aceitam falar publicamente para órgãos de comunicação social menorizam ou simplesmente negam o seu envolvimento ou participação. 8 Recordo, a título de exemplo, que um dos combatentes estrangeiros de nacionalidade portuguesa, deu recentemente duas entrevistas onde limitou o seu papel na organização terrorista às suas qualidades de fotógrafo na captura de belas paisagens. Tendo adquirido capacidades acrescidas, ao nivel do manuseio de explosivos ou armas de fogo, os homens detêm conhecimentos, experiência e uma maior predisposição para o exercício da violência. Pela sua história, incorporam a autoridade e o carisma que poderá inspirar e orientar novos militantes e traduzem uma rede de contactos, estruturada e forjada no teatro do conflito, o que amplia o seu espaço de influência, e configuram factores relevantes na avaliação da ameaça home-grown. A tragédia protagonizada pelas crias do Califado, os milhares de crianças – onde se contam também crianças portuguesas – agora confinadas aos campos de detenção e privadas dos seus mais elementares direitos confronta e afronta a mais elementar humanidade que existe em cada um de nós. Contudo, as mulheres enformam uma das dimensões mais relevantes da ameaça futura: o seu papel submisso na mundividência jihadista não é sinónimo de vulnerabilidade. A lateralidade, relativamente ao seu envolvimento, poderá significar penas de prisão curtas ou mesmo a plena liberdade. 9 E, de momento, é também nos campos de detenção que está a ser forjado o ressurgimento do Estado Islâmico: cada vez mais radicais, também por via do ambiente de privação e necessidade, as mulheres estão a estabelecer a sua própria hierarquia e a desenhar a rede de contactos que transportarão no seu regresso à Europa. O fenómeno de radicalização violenta em ambiente prisional constitui-se, de momento, como um dos vectores que poderá ser determinante na projecção futura da ameaça na Europa: cumprida a pena, os indivíduos radicalizados nas prisões são reintroduzidos na sociedade com os seus direitos, liberdades e garantias readquiridos e com um novo quadro ideológico, o qual justifica os seus crimes, e com novas ferramentas operacionais proporcionadas pela interação com a criminalidade comum, especializada em operações com redes de documentação falsa, fornecimento de armas e explosivos. V Falemos agora de Portugal, do que somos como Serviço, da construção da cooperação nacional e internacional, com outros serviços de informações, e do que observamos quanto à avaliação da ameaça. O SIS é um serviço de informações de segurança, que olha para as ameaças à segurança nacional que tenham reflexo na segurança interna, sobretudo o terrorismo, a espionagem, a sabotagem, o extremismo, o 10 crime organizado e actos que atentem contra o estado de direito democrático. Porque as ameaças não param na fronteira, nem quando chegam nem quando se exportam, o SIS é hoje um actor da segurança interna europeia, participando ou liderando grupos de trabalho europeus em conjunto com todos os serviços europeus. Sabemos bem, e todos os serviços de segurança europeus sabem, que nos termos do Tratado de Lisboa a “segurança nacional permanece uma responsabilidade de cada Estado Membro” e, por isso, estamos atentos às implicações colocadas por decisões europeias na actividade dos serviços. Não somos um serviço secreto, mas um serviço com segredos, nomeadamente quanto às suas fontes, quanto ao seu modus operandi, porque sem esse segredo seremos incapazes de obter êxito no combate às ameaças. Um Serviço que presta um contributo valioso com os programas de prevenção da ameaça terrorista e da proteção do conhecimento dirigidos à sociedade civil, empresarial e cientifica. Temos regras próprias, especificas e estritas, quanto à partilha de informação, cumpridas também pelos outros serviços de informações de segurança com quem temos operações conjuntas. 11 O Serviço de Informações de Segurança desenvolve o seu trabalho, não de acordo com aquilo que quer, mas no cumprimento das orientações determinadas pelo Senhor Primeiro Ministro, respaldado pelo Conselho Superior de Informações, no qual têm assento os Ministros da soberania, e no qual se definem as ameaças à Segurança Interna; que não trabalha para si próprio, mas para os seus destinatários, o decisor político e os órgãos do Estado previstos na Lei; actividades desenvolvidas no respeito da Constituição e da Lei e que são objeto do controlo e fiscalização democrática apertada dos dois orgãos externos, quanto à sua legalidade, eficácia e eficiência. VI No cumprimento da sua missão, o SIS continua a avaliar a ameaça terrorista no grau 4, isto é, no grau moderado, o que, reitero, mais uma vez, não é sinónimo de grau de ameaça inexistente. E, apesar de todas as circunstâncias específicas que desagravam a ameaça concreta em território nacional – e em particular a natureza inclusiva e tolerante da comunidade islâmica nacional, as politicas públicas de integração das comunidades e a não existência da prática do islão radical nem de incitadores salafistas –, o nosso país não é alheio à presença, à acção e à estratégia das organizações terroristas. Tal como o resto da Europa, partilhamos os mesmos vectores de ameaça e as mesmas incertezas. 12 De facto, a ameaça terrorista na Europa já não é transversal: tornou-se eminentemente ubíqua. Quando esta ainda se pautava pelos modelos tradicionais de organização, comunicação e financiamento era mais fácil confinar a sua área de influência a espaços geográficos mais concretos. Mas, hoje, a ameaça insinua-se através das fronteiras – no mundo real e no mundo virtual – e expressa-se, de forma global, nas suas diversas vertentes. Diariamente contribuímos para a segurança interna da Europa, através da participação activa em operações conjuntas ou na recolha e partilha de informações. Mas, também, diariamente recebemos a cooperação e ajuda, no combate às ameaças à segurança interna, dos serviços dos outros 27 Estados da União Europeia, a que se juntam a Suíça e a Noruega. Todos, incluindo o SIS, depois de a Europa ter sido atacada no seu coração, entre 7 e 9 de Janeiro de 2015, em Paris, no ataque ao Charlie Hebdo e em St. Denis, e do ataque ao Bataclan, em Novembro de 2015, sentimos a necessidade de reforçar a cooperação entre os serviços e, em Janeiro de 2016, colocamos em funcionamento um mecanismo, com a presença física e diária de representantes dos serviços, para detectar e identificar potenciais jihadistas, com capacidade de atentar em território europeu. Com todas as diferenças entre serviços, porque uns são grandes, outros pequenos, uns têm competência interna apenas, outros competência externa, também, porque são serviços únicos e outros têm competência 13 policial, somos capazes de cooperar profunda e eficazmente, no respeito do mandato legal de cada serviço e no respeito da legislação própria de cada Estado. De igual modo, no âmbito do CTG, os serviços de segurança, incluindo o SIS, dão o seu contributo e colaboração ao nivel documental e de recursos humanos ao INTCEN e mantêm um diálogo construtivo com a Europol e com o CTC EU e com outras instituições da União. Quero com isto dizer-vos, que o SIS não está só. Trabalhando em rede contribuímos para uma Europa mais segura, para um Portugal mais seguro e para a segurança dos portugueses. VII Também a nível nacional, desde logo no interior do SIRP com o SIED, nunca a colaboração operacional e a partilha de informações foi tão elevada, eficaz, construtiva e confiável do SIS com as Forças e Serviços de Segurança que integram o SSI e a UCAT, e vice-versa; sobretudo com a Policia Judiciária no âmbito da ameaça terrorista e extremista. Toda a cooperação assenta no respeito da constituição, do mandato legal de cada instituição, das práticas e dos princípios legais da separação entre informações e law enforcement e da Constituição. Tal como outros países europeus enfrentamos o problema de jihadistas e familiares que desejam regressar à Europa. Não podemos também esquecer que vários cidadãos portugueses morreram a combater pela 14 organização terrorista Estado Islâmico e que, de momento, existem outros portugueses ou com direito à nacionalidade portuguesa – homens, mulheres e crianças – detidos nas prisões e campos na Siria. Independentemente da decisão política que venha a ser tomada sobre esta matéria, este será porventura, o próximo grande desafio colectivo, o qual exigirá uma estreita articulação entre Forças e Serviços de Segurança, autoridades judiciárias e outras entidades e organizações do Estado, no sentido de proteger os mais vulneráveis – nomeadamente as crianças – mas, assegurar uma identificação clara do perfil e da ameaça séria colocada por cada um dos adultos e a atribuição das respectivas consequências legais. VIII Podia ter vindo falar em detalhe de ameaças que estão a ocupar mais espaço na actualidade: a violência gráfica e indiscriminada contra grupos étnicos ou religiosos, mas tendo por base motivações políticas; o impacto das actividades ilícitas do crime organizado e o seu potencial de infiltração e distorção do status quo económico, político e social e que ameaçam a estabilidade das estruturas do Estado de direito democrático; o prejuízo do interesse nacional, seja nas relações externas do Estado português, seja na nossa Economia inovadora, no Know how cientifico, na alta qualidade das nossas infraestruturas ou no investimento económico, através da intenção e acção encoberta e 15 maliciosa de Estados que procuram ganhar vantagens competitivas contrárias às nossas, através da espionagem, clássica ou económica; nas vulnerabilidades do 5G ; ou da ciber ameaça, cuja presença não é visível publicamente, mas que, quando ataca, provoca graves danos à soberania nacional e à segurança, e as dificuldades e desafios que a mesma coloca; ou da ameaça provocada pelo extremismo violento e ideológico, que está a levar ao reforço da capacitação na luta contra esta ameaça extremista em vários serviços europeus; ou do discurso do ódio on line. Sem desvalorizar nenhuma destas ameaças ao Estado de Direito democrático, que fazem parte do caderno de encargos de vários serviços de segurança europeus, continuo a insistir em falar de terrorismo: porque esta ameaça ainda tem um impacto relevante no nosso presente e voltará a ser – de novo – central no futuro. E de novo, basta lembrar da situação volátil e das consequências da recente actividade militar da Turquia no nordeste da Síria e o impacto sobre os campos de Eyn Issa, na Síria, que estavam controlados pelas forças curdas. As consequências estão ainda em avaliação, mas já se admite que poderemos assistir à reconstituição da organização terrorista Estado Islâmico. Também por este motivo, tenho de trazer à colação uma velha questão: a prevenção e combate do terrorismo, ao nível europeu, têm sido indissociáveis de um reforço dos recursos humanos, da estrutura legal de 16 meios e capacidades dos serviços de informações. Mas, como sabem, Portugal continua a ser um caso singular no contexto europeu: o quadro legislativo é, em si, uma vulnerabilidade securitária, uma vez que nega aos serviços de informações o exercício de uma parte relevante dos instrumentos da sua acção. Fazemos, a cada dia, o melhor que podemos e sabemos, com profissionalismo e dedicação e com os instrumentos legais que a Constituição permite. Confiamos no nosso trabalho, e nas competências especificas desenvolvidas em cada fase do ciclo de informações, mas temos sempre presente que mesmo o nosso melhor – o melhor de todos os que têm a missão específica de proteger o país e os cidadãos – pode, um dia, de forma imprevista, não ser suficiente. Pela frente temos, nós todos, desafios enormes, para os quais os recursos humanos já tardam: Web Summit já aí está, Presidência da União Europeia, Conferência dos Oceanos, Jornadas Mundiais da Juventude e outras. IX Apesar da persistência, intensidade e complexidade das ameaças securitárias – e, em particular, da ameaça terrorista – e dos riscos que projectam no futuro, não posso terminar a minha intervenção sem uma nota positiva: estamos hoje colectivamente mais preparados do que nunca. 17 Os Estados aprenderam com os seus erros, colmataram as suas vulnerabilidades e, de forma concertada e articulada, têm gizado mecanismos céleres e eficientes para detectar e reprimir a concretização de ameaças terroristas. No caso específico dos serviços de informações de segurança interna, a cooperação europeia atingiu patamares de confiança e partilha que, no passado recente, teriam sido considerados irrealistas e simplesmente impossíveis. Mas, a transfiguração e severidade da ameaça forçou uma profunda mudança de mentalidades e exigiu a adopção de estratégias e ferramentas que reforçam a dependência recíproca, mas que robustecem a capacidade colectiva de identificar e reprimir a ameaça terrorista – um esforço conjunto já traduzido em inúmeros casos concretos, longe dos holofotes do mediatismo, em que o pior cenário não se concretizou. Por isso estamos hoje, no tempo presente, mais fortes e, inequivocamente, mais preparados e mais capacitados para combater a ameaça terrorista que se desenha no futuro. Obrigado! 29.10.2019
Publication date
02/09/2021 11:02:52