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Determina as Novas Fórmulas a seguir para os Actos Públicos, Leis, Sentenças, etc.
Production dates 1808-02-01/1808-02-01
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/010
Description physical location Cx. 4/6
Prorroga a Contribuição Extraordinária de Defesa pelo presente e por todo o mais tempo que durar a guerra actual. Inclui Mapa da contribuição das Lojas e Casas Comerciais.
Production dates 1811-07-31/1811-07-31
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/022
Description physical location Cx. 3/6
Tarifa dos preços por que devem fazer-se as avaliações dos géneros, na conformidade da Portaria de 10 de Dezembro de 1811.
Production dates 1811-12-10/1811-12-10
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/023
Description physical location Cx. 4/6
Relativa à cobrança da Décima no Reino de Portugal por seis Superintendentes.
Production dates 1812-06-15/1812-06-15
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/024
Description physical location Cx. 4/6
O Príncipe Regente manda que ninguém possa recolher em sua casa, ou admitir em seu serviço, indivíduo algum, sem que primeiro lhe apresente passaporte.
Production dates 1812-12-22/1812-12-22
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/025
Description physical location Cx. 4/6
Regulamento do Comissariado - Instruções sobre o modo por que se devem fornecer as Cavalgaduras destinadas para as conduções das bagagens dos Oficiais do Estado Maior e das Companhias dos Corpos do Exército. 26 de Janeiro de 1813.
Production dates 1813-01-26/1813-01-26
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/027
Description physical location Cx. 4/6
Ordena para que seja concedido por parte das Autoridades Civis, às Tropas de Sua Magestade Britânica, víveres e forragens necessárias para o municiamento das mesmas Tropas.
Production dates 1813-03-26/1813-03-26
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/028
Description physical location Cx. 4/6
Proíbe daqui em diante o uso de armas, devendo ser apreendidos e processados conforme as leis, todos os que sem ser em serviço, ou em ocasiões de exercícios militares, ou aqueles que se mostrarem munidos de licenças legítimas, forem encontrados com armas.
Production dates 1813-03-29/1813-03-29
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/029
Description physical location Cx. 4/6
Instruções Provisionais para as Superintendências da Décima das cidades do Termo de Lisboa.
Production dates 1813-05-08/1813-05-08
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/031
Description physical location Cx. 4/6
Relativa à cobrança da Décima imposta aos Colectados.
Production dates 1813-08-27/1813-08-27
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/032
Description physical location Cx. 4/6