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Simple documentRelação das declarações exigidas na Provisão do Conselho da Real Fazenda de 11 de Abril de 1820 comunicada pela Correição desta Comarca do Ribatejo.

"[...] todas estas adições oneraram o Cabeção em virtude [...] que se extraviaram pela Invasão dos Franceses".
Production dates 1820-04-29/1820-04-29
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMALV/005
Description physical location Cx. 1/6
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Composed documentCarta de ofício ao senhor doutor Juiz de Fora, Presidente e oficiais da Câmara da Vila de Alverca [pelo requerente João António da Silva, fabricante de telha e tijolo do lugar da Ponte místico à Vila ...

João António da Silva, fabricante de telha e tijolo, natural e morador no lugar da Ponte místico à Vila de Alhandra, termo da Vila de Alverca, pede mercê para ser indemnizado com a administração dos bens Capela do Adarse, pertencente à Real Coroa, uma vez que a sua fábrica de telha e tijolo foi demo...
Production dates 1826-06-23/1826-06-23
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMALV/006
Description physical location Cx. 1/6
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SubsectionCâmara Municipal de Vila Franca de Xira

Contém informação relativa à constituição e regulamentação do município, actividades administrativas, património, contabilidade e finanças, impostos, eleições, recenseamento militar, controlo das actividades económicas, obras, saúde, assistência e educação.
Production dates 1801-03-07/1823-11-28
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX
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Simple documentEdital de 20 de Julho de 1801.

Anuncia o Tratado de Paz e de Amizade assinado na cidade de Badajoz a 6 de Junho de 1801 entre o Reino de Portugal (Príncipe Regente) e o Reino de Espanha (Carlos IV).
Production dates 1801-07-20/1801-07-20
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/002
Description physical location Cx. 4/6
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Simple documentInstrução de 16 de Abril de 1806.

Determina os dois modos por que devem ser remetidos os exemplares impressos de leis, alvarás, ordens circulares e editais para as Terras do Reino – pelos Corregedores das Comarcas ou pelos Juízes das Terras, através do Correio Geral.
Production dates 1806-04-16/1806-04-16
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/004
Description physical location Cx. 4/6
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Simple documentOrdem régia de 19 de Maio de 1806.

Estabelece a organização do Exército em Brigadas e Divisões mesmo em tempo de paz. O Exército será formado em 3 Divisões: Divisão do Sul, Divisão do Centro e Divisão do Norte.
Production dates 1806-05-19/1806-05-19
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/005
Description physical location Cx. 4/6
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Simple documentAlvará de 21 de Outubro de 1807.

Ordena uma nova distribuição de limites nos Sete Governos Militares do Reino, a fim de facilitar o Recrutamento dos Regimentos de Infantaria de Linha e Milícias. Determina ainda o número de Brigadas de Ordenanças que deve haver em todo o Reino, como também os Regimentos que se deverão criar de novo,...
Production dates 1807-10-21/1807-10-21
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/007
Description physical location Cx. 4/6
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Simple documentDecreto de 26 de Novembro de 1807.

Declaração sobre a ausência da Família Real do Reino de Portugal, retirando-se para a cidade do Rio de Janeiro.
Production dates 1807-11-26/1807-11-26
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/008
Description physical location Cx. 4/6
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Simple documentEdital de 29 de Dezembro de 1807.

Os Governadores do Reino fazem saber que o General em Chefe do Exército de Sua Majestade o Imperador e Rei - Junot - assegura que os Lavradores gozarão pacífica e inteiramente dos frutos do seu trabalho, podendo semear as terras e criar gado, sobretudo os habitantes da Província da beira que sofrera...
Production dates 1807-12-29/1807-12-29
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/009
Description physical location Cx. 4/6
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Simple documentDecreto de 1 de Fevereiro de 1808.

Determina as Novas Fórmulas a seguir para os Actos Públicos, Leis, Sentenças, etc.
Production dates 1808-02-01/1808-02-01
Reference code PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/010
Description physical location Cx. 4/6
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